Frelimo tem estatutos bons, problema são pessoas que aplicam

A entrevista exclusiva com o General Jacinto Veloso, de 77 anos de vida e mais de 50 anos dedicados ao “serviço do Estado”, este que foi o primeiro a tornar públicos os segredos do Acordo Lusaka. Depois de um percurso longo, traz de volta momentos aleatórios que Moçambique conheceu. Jacinto Veloso, começa por falar da sua integração na Frelimo dentro de um Moçambique sob o domínio colonial, descreve a pessoa de Eduardo Mondlane como um génio de política em África, aterra no período de independência e suas crises e prossegue falando dos problemas de Moçambique já evoluído. Sobre as críticas que a Frelimo tem enfrentado, o entrevistado afirma que “ a Frelimo está certa, tem uns estatutos bons, tem um programa político muito bom, excelente (…) o que está errado é o comportamento das pessoas que põem em prática suas políticas a nível do Governo ou do Estado”. O General condena ainda o secretismo nos Governos e alerta para os riscos subsequentes. Acompanhe na íntegra os excertos da entrevista por mim conduzido e publicado no Jornal Debate.



Jornal Debate (JD): Qual é a actual responsabilidade do General?
Jacinto Veloso (JV): Na vida civil tenho desenvolvido algumas actividades empresariais para tentar contribuir para o desenvolvimento do país, e por outro lado para estar ocupado, porque estou reformado já há 20 anos. Na actividade oficial, ainda sou membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança. Na prática sou conselheiro do Presidente da República para assuntos de defesa e segurança, não estou sozinho porque o conselho é um órgão colectivo, constituído por várias pessoas.
JD: Acha que contribuíu?
JV: Decerto contribuíu. Não sei se ainda há muito para dar, mas contribuíu. Em matéria de tempo já não há muito a dar, em matéria de confraternização pode ser que tenha algo mais a dar.
JD: O General tem dito de forma repetida que sua vida é dedicado ao serviço do Estado desde a sua juventude. Qual é a radiografia que hoje faz desse Estado?
JV: A resposta para essa pergunta não pode ser muito objectiva, é difícil responder, mas realmente são situações sempre diferentes. Nós estivemos numa  situação do domínio colonial, entre 1974 e 1975 com o Governo de transição. Governo de transição de um país colonizado para um país independente. Tivemos os primeiros anos de independência com todos os problemas de crise que havia. Depois tivemos guerra de desestabilização… e hoje estamos numa situação diferente. A minha actuação desde 1963 até hoje, já faz 50 e poucos anos. Participação e actuação na sociedade é diferente, porque tem que ser em função da situação existente. ()…Acho que não é possível dizer como é que foi. Cada momento tem seu tipo de participação, digamos assim.
JD: No seu livro, “Memórias em Voo Rasante”, é narrada a realidade de um General sempre em movimento, que sai de Moçambique até Portugal para concluir os estudos, depois volta para Tanzânia. De lá segue para a Argélia, num intervalo de quase uma década. Como é que se inteirou dos problemas vívidos em Moçambique?
JV: Nesse intervalo todo não tive uma vida confortável e às vezes não tinha onde dormir, às vezes com frio, foi uma vida difícil e chegámos a viver à custa de solidariedade, mas sempre estive ligado à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Portanto, estava sempre em contacto. Em certos momentos, como representante da Frelimo na Argélia, professor no Instituto de Moçambique em Daar-es-salaam. Fiz parte da mobilização de apoio político na Europa. Viajei muito para denunciar o colonialismo português, isolar a todos os níveis o regime colonial português, e obter a simpatia das organizações dos países para a Frente de Libertação. E fiz alguns trabalhos clandestinos, usando nomes falsos, para passar fronteiras. Mas tudo em contacto com a Frelimo.
JD: E qual era a sua motivação?
JV: Era lutar pela independência do país. Era só isso.
JD: O General tinha na época uma relação directa com a direcção da Frelimo?
JV: Sim, sim. Eu recebia ordens da direcção. O meu chefe directo foi o Joaquim Chissano, para assuntos de segurança, e Marcelino dos Santos, para problemas de relações internacionais. Desenvolvia actividades de busca de informação necessárias para saber como é que o inimigo está organizado e saber quais são as suas intenções. Então, este foi um trabalho muito interessante que a Frelimo desenvolveu, e tivemos sucessos. Conseguimos ter informação estratégica que permitiu que a Comissão Executiva da Frelimo e o Comité Central tomassem decisões também importantíssimas, para o desenvolvimento da luta armada. Armando Guebuza também foi meu chefe, era o responsável da educação e cultura, como trabalhei na educação durante algum tempo. Produzimos livros para escolas primárias e para escolas secundárias.
Eduardo Mondlane: um génio de política em África
JD: Qual é a memória que tem de Eduardo Mondlane?
JV: Lembro-me de muitas coisas porque é uma personalidade tão importante, e tão marcante, na vida nacional. É impossível esquecer o contacto do ponto de vista da memória, e sobretudo nestes dias históricos que nós temos, sem falar do 3 de Fevereiro que é o dia em que foi assassinado, esse é o dia específico para uma reflexão, para invocarmos a pessoa de Eduardo Mondlane. E lembramos dele quase todos os dias, temos ruas e avenidas com o nome dele, temos universidade com o nome de Eduardo Mondlane e ouvimos falar quase todo o dia. É impossível não recordar a pessoa dele, eu acho que é um génio de política em África.
JD: O que o distinguia dos outros nacionalistas?
JV: O que o distinguia na minha opinião, era uma pessoa que conhecia a realidade moçambicana, a realidade sociológica, a realidade antropológica, a realidade política, e além disso estudou e fazia análises científicas da sociedade moçambicana no seu todo, incluindo a parte colonial. E isso permitiu que ele pudesse estabelecer estratégias. O que o define, é que ele era estratégico, não digo que nós hoje não somos estratégicos, mas era um estratégico com esta visão estratégica. Hoje nós dizemos que a chave do desenvolvimento é a unidade nacional. A unidade nacional é introduzida pelo presidente Eduardo Mondlane. Cada dia que falamos da unidade nacional temos que cruzar com Eduardo Mondlane e isso foi reintroduzido e recebido por todos os dirigentes a todos os níveis, até hoje. A unidade nacional é a estratégia de Eduardo Mondlane que o distingue a ele dos outros nacionalistas. Não quero dizer que os outros não são estratégicos, mas a unidade nacional é a estratégia das estratégias.
O nosso trabalho, o trabalho político é ganhar cada vez mais amigos e reduzir cada vez mais as forças hostis. Eduardo Mondlane desenvolveu alguns princípios de uma maneira muito simples, que até são válidos. Por exemplo sempre disse que o nosso trabalho, o trabalho político, é ganhar cada vez mais amigos e reduzir cada vez mais as forças hostis. Este é um princípio da harmonia, da unidade, do diálogo permanente e é o princípio da paz, de que nós falamos muito.
JD: Ainda dentro das “Memórias em Voo Rasante”, o General é questionado sobre a capacidade dos moçambicanos em governar o país, e responde que sim com segurança, e noutra ocasião o autor volta a citar (ver 259) Eduardo Mondlane falando da incapacidade dos moçambicanos em governar. Pode explicar isso?
JV: Nas negociações para a independência, um membro da delegação portuguesa perguntou-me se a Frelimo estava preparada para governar, e eu disse que sim, e se houver um centro especial para formar, mostre-nos. Sobre Eduardo Mondlane, de vez em quando acontecia conversas, e ele declarou isso. Aliás fez questão de fazer compreender que somos poucos. Na altura o país parecia ter dez ou doze milhões de habitantes, e ele disse que se a independência fosse hoje deveríamos ser no mínimo 40 ou 60 milhões. Acho que esta era uma maneira de mostrar que o território de Moçambique é muito grande, e a população que existe é pouca e precisamos de muito mais gente para trabalhar.
JD: Aquando da sua morte…
JV: Estávamos na Argélia. Eu trabalhava na companhia aérea argelina e quando chegámos ao escritório da Frelimo na Argélia, soubemos logo.
JD: Há informações segundo as quais se afirma que Samora Machel não era membro do Comité Central, como chega à presidência da Frelimo?
JV:  Foi eleito.
JD: Era possível eleger alguém que não fizesse parte do Comité Central?
JV: Dessa parte não me lembro. Samora Machel como chefe de Defesa se não era membro na primeira ocasião da reunião tornou-se. Não tenho as datas, mas de certeza foi dentro dos estatutos, não podia ser presidente se não fosse membro do Comité Central. Não me lembro com detalhes, mas com certeza não foi uma cooptação ilegal. O que eu sei é que foi tudo nos estatutos da Frelimo, agora os detalhes não tenho.
JD: O seu livro cita, de forma repetitiva, nomes como  Urias Simango, Joana Simeão e Lázaro Kavandame. Pode falar-nos de forma clara qual a sua posição durante a condenação destes?
JV: Aparecem os documentos no meu livro, mas eu não creio que são bases do trabalho. É um assunto que não tenho em detalhes.
JD: Diz que nada do que foi feito foi ilegal. Mas se de facto estes foram executados, o partido agiu contra a sua política. Não acha?
JV: Sabe, o problema que existe aqui é que de uma maneira geral hoje com Moçambique independente e com o Estado de Direito, a tendência das pessoas é examinar essas condenações à luz do Estado de Direito. Estas condenações não ocorreram à luz do Estado de Direito, ocorreram à luz da “lei da guerrilha”. E não só da guerrilha da Frelimo como de outros países, na segunda guerra mundial, etc. Se é encontrado um traidor em tempo de guerra é julgado, condenado e acabou-se a história. Esta não é a lei do Estado de Direito. No Estado de Direito existem outros moldes, de justiça. Estes foram julgados como traidores, e como tal foram condenados e executados segundo a lei da guerra, não a lei do Estado de Direito. Esta é a grande confusão.
JD: Isso por medo da oposição?
JV: A oposição sempre existe, de uma forma ilegal ou legal, mas sempre existe. Na China, não há oposição legal, há partido único e acabou, mas existe a oposição ilegal. Sempre tem que existir oposição.
JD: A execução destes homens não significa negar uma oposição?
JV: É um momento histórico, é dentro da própria Frelimo que as ideias do multipartidarismo se desenvolvem, e é a própria Frelimo quem decidiu passar ao multipartidarismo.
Eles queriam derrotar a Frelimo e colocar no poder a Renamo
JD: Qual era o real propósito do Acordo de Inkomati?
JV: Concretamente o real propósito do acordo foi parar a agressão directa das forças armadas da África de Sul em Moçambique. Este foi o objectivo do acordo.
JD: Cumpriu-se o acordo?
JV: Sim, conseguimos.
JD: E como permanecia forte militarmente a Renamo? A África de Sul continuava a apoiar este partido?

JV: Moçambique estava a ser atacado directamente pelas forças armadas sul-africanas, elas atacavam e bombardeavam a Matola, e outros pontos, via marítima, via aérea e via terrestre, para matar pessoas. Eles queriam derrotar a Frelimo e colocar no poder a Renamo. A Renamo poderia ter os seus objectivos internos, mas era um bom instrumento para destabilizar Moçambique, destabilizar Moçambique significava destabilizar a Frelimo, que era considerada uma ponta de lance do comunismo na África Austral – Ocidental. Tirar a Frelimo do poder era um objectivo importantíssimo, era o mesmo que dizer tirar a opinião soviética da região. Então, qual era o programa? O programa, dos sul-africanos e não apenas deles, mas dos ocidentais e americanos, era liquidar a Frelimo. Os sul-africanos começaram a atacar militarmente. Fizeram a concentração de tropas em Ressano Garcia, prepararam os seus ataques de aviação, para um provável ataque à cidade de Maputo, e aí poderiam dizer que foi a Renamo quem tomou posse e coloca-lo no Poder.
Quando nós avançámos, tivemos apoio dos americanos. Porque nós dissemos aos americanos que se vocês não nos ajudarem a fazer o acordo e parar a agressão militar directa dos sul-africanos, o que vai acontecer é que vamos ter que pedir ajuda à união soviética e aos cubanos, como aconteceu em Angola, numa operação onde vieram cubanos, com uma operação logística de grandes dimensões, apoiada pela união soviética, para parar os sul-africanos. E os americanos disseram que isso não pode acontecer. Então dissemos: convençam os vossos aliados para não nos atacar. E eles fizeram.
Agora a pergunta que me fez, a Renamo continuou o ataque em directo, Moçambique não tinha uma força militar para parar um ataque militar sul-africano, mas a Renamo tem força suficiente para desenvolver as suas acções. E quando nós negociámos o acordo de Inkomati, os sul-africanos o que fizeram? Antes mesmo do acordo, fizeram um abastecimento militar, armamento, munições, etc, para não perder a capacidade de continuar a derrotar a Frelimo. Então eu volto à sua pergunta inicial, porquê Inkomati? Para parar a agressão directa militar. Depois há outras coisas, acordo de paz, isto, aquilo, mas o ponto central era este. Depois de Inkomati armas pesadas foram introduzidas em Moçambique a partir da África de Sul, nós sabíamos que não iam parar de apoiar, continuariam de forma secreta.
JD: Além deste, que outro acordo o marcou?
JV: O acordo mais importante foi o Acordo de Lusaka, em Setembro de 1974, entre Frelimo e Portugal. Fazia parte desse Acordo o cessar-fogo, dirigido pelo Presidente Samora Machel. Ficou proibido de ser publicado, era secreto. Eu sou o primeiro a publicar no meu livro “Memórias em Voo Rasante” o Acordo de Cessar-Fogo. Aliás, alguns colegas meus ficaram surpreendidos, disseram que eu não estava a cumprir com o acordo, como tínhamos acordado com Portugal, mas segundo a nossa lei o segredo já passou.
Políticas secretas limitam também Governos
JD: O que tinha de secreto esse Acordo?
JV: Foi combinado assim, Portugal só aceitou assinar nesta condição. E assinou este acordo que foi proposto por nós, nós concordámos que fosse secreto, estávamos interessados pelo objectivo do acordo, não nos interessava se seria secreto ou não.
JD: É este Moçambique que queriam?
JV: Sabe, todas as situações, as coisas que agente quer fazer, seria muito bom que não existissem oposições, a oposição política geral é válida. Este é um assunto importante. Seria bom que não existissem assuntos secretos, serviço secreto dos países é um serviço que normalmente faz coisas que, do ponto de vista do Estado de Direito, o próprio Governo está proibido de fazer. É um serviço que faz coisas, desenvolve acções e operações ilegais, que nenhum outro órgão do Governo está legalmente autorizado a fazer. Vimos a denúncia dos Estados Unidos, foi denunciado que estão a fazer escutas, incluindo a chefes do Governo, aos chefes de Estado, andaram a escutar Dilma e outros, isto não se faz, é proibido. Fizeram e foram repreendidos internamente, mas continuam. Hoje a Agência Central de Inteligência (CIA) é um serviço de intercepção na área das telecomunicações, deve ser até um dos maiores do mundo. Há outros países que podem ter instrumentos destes, aqui mesmo na cidade de Maputo, algumas embaixadas, os seus serviços secretos estão a fazer trabalhos secretos. E também secretamente se fazem operações para destabilizar os países. O que move esses países é o seu interesse nacional. Se os Estados Unidos sentem que no seu serviço pode haver uma actividade que vai contra os seus interesses, eles montam a sua rede baseada em embaixadas, ou numa empresa, ou numa Organização Não Governamental (ONG) para acompanhar e agir para destabilizar. Estou a falar de estados Unidos, mas é valido para Alemanha, Inglaterra, e qualquer um. A China, por exemplo, tem os seus serviços secretos não para complicar mas para ajudar as suas empresas a implantar-se nos países, e esses serviços actuam secretamente. Isto para dizer que se não existissem serviços secretos, as coisas andavam muito melhor, e muito normalmente. São os serviços secretos, dos diversos países, que defendem os interesses nacionais destes países, que podem causar perturbações e desenvolver acções também secretas para criar problemas.
JD: Acha que tal realidade existe em Moçambique?
JV: Certamente. Não tenho a menor dúvida. Eu como nacional tenho que participar nas operações para neutralizar estas acções, que são prejudiciais aos interesses nacionais moçambicanos. Os moçambicanos devem proteger os interesses nacionais, se cria convergências tudo bem estamos juntos, se é antagónico temos que aceitar e harmonizar estas acções.
Actuação dos dirigentes causa antipatia
É que há má actuação do dirigente, e é a actuação errada que causa antipatia nos cidadãos e é confundida com a Frelimo.
JD: Acha que a Frelimo do passado é a mesma de hoje?
JV: A Frelimo de agora é muito diferente da Frelimo do passado, é lógico que os tempos mudam agora tem-se outra realidade, descobriu-se gás.
JD: Os princípios…
JV: Os princípios são idênticos, o que cria problema ou uma antipatia, digamos assim, ou perda de simpatia. A Frelimo, como Frente de Libertação de Moçambique, trouxe independência, ninguém pode estar contra, tem apoio total mas esse tempo já passou e já faz 40 anos. O problema, eu penso, são alguns irresponsáveis da Frelimo a vários níveis, nacionais, provinciais, distritais, etc. que pelo facto de serem Frelimo sentem-se com poderes sancionais e impõem à sua vontade, os seus objectivos, de uma maneira não democrática. O comportamento dessa pessoa se for arrogante, começa a tirar vantagens da sua posição, por esta pessoa, a população começa a criticar, e não diz que é senhor “Machava” ou “Sitoe”, ou outro, que tem um comportamento incorrecto. O problema é que há má actuação do dirigente, e é a actuação errada que causa antipatia nos cidadãos e é confundida com a Frelimo. É esta maneira de ver as coisas que cria um certo descontentamento em algumas zonas, porque o dirigente da Frelimo que lá está, seja a nível do Governo ou do Estado, ou do próprio partido, tem comportamento que gera oposição, este para mim é o problema das pessoas.
A Frelimo está certa, tem uns estatutos bons, tem um programa político muito bom, excelente, se calhar vocês não lêem, o que está errado é o comportamento das pessoas que põem em prática a nível do governo. A polícia é criticada por comportamento irregular dos seus funcionários. Deve fazer-se um trabalho para se distinguir a instituição dos indivíduos mal comportados que fazem parte daquela instituição.

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